ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 06.01.1994.

Aos seis dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Jair Soares, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Nereu D’Ávila, Titulares, e Fernando Zachia e João Motta, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Reunião de Instalação, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs. 821, 822/93 e 02/94, do Senhor Prefeito Municipal, 100/93, da Câmara Municipal de Jacutinga, 135/93, do Consulado Geral da Espanha, 185/93, da Sociedade Riopretense de Ensino e Educação, 234/93, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul, e s/nº, da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil; Cartões: do Deputado Estadual João Luiz Vargas e do Senhor Sérgio Nicolaiewski; Telex: do Senador Marco Maciel, do Deputado Federal Nelson Jobim e da Senhora Suzana Tolio; Telegramas: dos Ministros Jorge Bornhausen e Carlos Velloso. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Luiz Negrinho, 01 Pedido de Providências e 01 Indicação nº 50/93 (Processo nº 3141/93). A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Clóvis Ilgenfritz solicitando Lidença para Tratamento de Saúde; no período de 04 a 13 do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que o Vereador João Motta assumiria a titularidade na presente Comissão Representativa, em substituição ao Vereador Clóvis Ilgenfritz, tendo em vista que os Vereadores Henrique Fontana e Helena Bonumá não se encontram em Porto Alegre. Ainda, registrou o falecimento, hoje, do Senhor Agílio Nunes, pai da Vereadora Maria do Rosário, informando que esta Vereadora estaria em licença de 06 a 13 do corrente, nos termos do Artigo 218, II do Regimento Interno. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovada a Indicação nº 49/93. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Gerson Almeida criticou as palavras do Jornalista Simões Lopes Pires, que disse “estar na hora do Exército assumir o País, pois o atual governo não está fazendo nada para melhorar a vida dos brasileiros”. Enfatizou que foi com a democratização do Brasil que se viabilizou o início das denúncias de corrupção. Comentou, também, notícia publicada no Jornal Zero Hora de hoje, acerca de obras que virão desafogar o trânsito e atender demandas fundamentais da Cidade, em especial, sobre o início da terceira pista da Avenida Sertório, sugerindo que em projetos futuros sejam incorporadas ciclovias para dar vazão ao ciclismo em Porto Alegre. Às dez horas e um minuto, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou as lideranças para uma reunião em seu gabinete, a ser realizada a seguir, e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Jocelin Azambuja, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Jocelin Azambuja, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

(A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Queremos informar ao Plenário que hoje faleceu o pai da Ver.ª Maria do Rosário e por este motivo ela não estará presente a esta Sessão. A Casa informará aos Senhores Vereadores onde o corpo será velado.

Requerimento, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 04 a 13 de janeiro de 1994.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Assumirá em seu lugar o Ver. João Motta, visto que os Vereadores Henrique Fontana e Helena Bonumá não se encontram em Porto Alegre.

Solicito a todas as Lideranças da Casa para que façamos, hoje, uma reunião no gabinete da Presidência.

Passamos, a seguir, à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. 3084/93 - INDICAÇÃO Nº 49/93, do Vereador Jocelin Azambuja, que através da CEEE, seja procedida a extensão de mais uma fase da rede de baixa tensão da Travessa Patrol, exclusivamente no trecho de aproximadamente 30 (trinta) metros, entre a esquina da Rua Jorge Pereira Nunes e o poste existente em frente ao nº 56 da referida travessa.

PARECER

- da 2ª Comissão Representativa. Relator Vereador Jair Soares: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Comunicações.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Só queria comentar, para não passar despercebido, apesar de assegurar e garantir que a liberdade de imprensa e de opinião é um valor elementar e básico da democracia, mas a mim parece uma irresponsabilidade comentários como os feitos no programa de anteontem à noite, pelo Jornalista Simões Lopes Pires, que tem a liberdade de opinião, evidentemente, mas eu também quero assegurar a liberdade de fazer uma crítica dura a comentários tipo “o Congresso é caro”, “o parlamento é caro e não serve para nada”, “ o Governo Federal não faz nada”, “logo, como o exército sempre foi o poder moderador”, segundo as palavras dele, estava na hora do exército assumir, portanto, como poder moderador, e resolver - nas palavras dele - a bagunça neste País.

Eu acho que um jornalista com a responsabilidade de quem tem uma tribuna e uma rede de televisão ao seu dispor deveria, pelo menos pensar senão duas, uma vez, antes de falar. Bobagens como essa seguramente não podem passar despercebido. Eu quero registrar, também em nome de outros vereadores, que não é possível que coisas como essas continuem acontecendo, ou então que ao menos se informe à população brasileira que situações de corrupção não iniciaram com a democracia no país, ao contrário, com a democracia no país começou-se denunciar a corrupção e se permitiu condições para, verdadeiramente, tirar debaixo do tapete a grande máfia que se apossou e privatizou os recursos públicos, os serviços públicos, para seu próprio interesse, contra a maioria da população.

Nós estamos vendo, com a CPI da Corrupção, que as “Odebrechts da vida” e o sindicato do crime que se organizou clandestinamente nesse país é que decidiam que obras fazer e onde fazer. O que presidia isso eram os seus interesses privados e não os interesses públicos.

Portanto, têm hospitais grandíssimos feitos em lugares onde não tem sequer pacientes suficientes para serem atendidos, enquanto sabemos a situação desoladora da saúde. Temos obras faraônicas em locais inadequados, enquanto em outros lugares faltam serviços públicos.

Eu queria registrar algo que já vem sendo noticiado, e todos os Vereadores sabem, porque aprovamos e votamos o Orçamento para 1993/94, que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre começa a 3.ª via da Avenida Sertório, uma importante e grande obra da Administração, que, seguramente, vem atender uma demanda fundamental de um setor importante de tráfego, em Porto Alegre, que está afogado. Essa não é uma única obra; ela vem na esteira e vem junto com o projeto de outras como a duplicação da Avenida Campos Velho que já iniciou, uma obra com mil seiscentos e cinqüenta metros de extensão, portanto, uma grande obra; a duplicação da Avenida Eduardo Prado com mais de dois mil e quatrocentos metros; o alargamento da Avenida Protásio Alves, outra obra estrutural fundamental para a Cidade que vai até a Antônio de Carvalho, que já foi duplicada no governo anterior, com novecentos metros; e a duplicação da Avenida Protásio Alves entre a Avenida Antônio de Carvalho e a Avenida Manoel Elias com dois mil e cem metros. Essas obras atendem a demandas fundamentais da cidade, atendem à demanda de vários Vereadores, como o nobre Ver. João Dib, que tem reclamado grandes obras na cidade, deve estar bastante satisfeito com isso.

Queria fazer um registro que me parece fundamental. Nós deveríamos, junto à Administração Pública da Cidade, pensarmos que essas obras que ainda estão em projetos, incorporem espaços para ciclovias na cidade na medida em que elas são, na maioria dos casos, feitas em lugares planos e como estão, algumas, em projetos, me parece de bom alvitre que, ao serem feitas, incorporem as ciclovias para dar vazão a esse “boom”, esse fenômeno que veio para ficar que é o ciclismo na Cidade de Porto Alegre e que melhora as condições de vida para a população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: De acordo com o art. 218 do Regimento, no Inciso II, cabe licença ao Vereador por luto, por falecimento de cônjuges, descendentes, ascendentes e irmãos, até oito dias. É o caso em que está enquadrada a Ver.ª Maria do Rosário com o falecimento do pai.

Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato. Desiste. A seguir, o Ver. João Motta. Desiste. O Ver. Fernando Záchia. Desiste.

(Encerra-se a Reunião às 10h01min.)

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